Escudo Brasil

Privacidade e correções

O Escudo Brasil ajuda pessoas e empresas a evitar fraudes e a fazer due diligence antes de pagar, assinar ou contratar. Esta política explica como tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Que dados usamos

Somente dados públicos publicados por órgãos oficiais: Receita Federal (dados abertos do CNPJ e quadro de sócios), Controladoria-Geral da União (CEIS, CNEP, CEAF, CEPIM, acordos de leniência e Pessoas Expostas Politicamente), Ministério do Trabalho (Cadastro de Empregadores, a Lista Suja), IBAMA (embargos), CVM, Banco Central e listas de sanções do Tesouro dos EUA, ONU, União Europeia e Reino Unido. Para membros, também referências públicas de autoridades e da imprensa profissional. Não usamos redes sociais.

Para que e com que base legal

Prevenção à fraude, proteção do crédito e due diligence de terceiros. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), proteção do crédito (art. 7º, X) e tratamento de dados tornados manifestamente públicos, respeitando a finalidade e o interesse público que justificaram sua publicação (art. 7º, §§ 3º, 4º e 7º).

O que não fazemos

Não vendemos dossiês pessoais por CPF nem bases de dados. Mascaramos os CPFs. A consulta por CPF só cruza listas oficiais públicas. Não fazemos perfis de comportamento. O Escudo não mostra resultados sobre o seu fundador, para evitar conflito de interesse.

Dados de quem usa o Escudo

Guardamos o e-mail da assinatura, o plano e contadores de uso. Pagamentos são processados pela Stripe; não guardamos dados de cartão. As consultas geram um folio verificável que registra o termo consultado, o tipo e o resultado, sem dados de quem consultou.

Seus direitos e correções

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados (art. 18). Se um resultado sobre você ou sua empresa estiver desatualizado ou errado, escreva para contato@simonlevy.mx com o folio, o documento e o motivo. Respondemos em até 15 dias. Quando o erro estiver na fonte oficial, indicamos o órgão responsável.

Encarregado

Contato do encarregado pelo tratamento de dados: contato@simonlevy.mx.

Aviso

Estar numa lista administrativa não equivale a condenação; toda pessoa se presume inocente. Coincidência de nome não identifica, sozinha, uma pessoa ou empresa. O Escudo é ferramenta informativa e não substitui a orientação de advogado ou contador.

Escudo Brasil, por Simón Levy. Atualizado em novembro de 2026.